Assembleia retoma votação do pacote dos servidores nesta terça-feira

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Celso Bender (Assembleia Legislativa)

Depois de intensa articulação política entre o governo Eduardo Leite (PSDB) e a base aliada, a votação do programa Reforma RS, nome dado ao pacote de mudanças estruturais que visa à alteração de mais de 100 regras da carreira do funcionalismo público estadual, será retomada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa gaúcha. A única medida aprovada até o momento, ainda em 2019, foi a que modifica regras para a Previdência de servidores civis, estabelecendo alíquotas progressivas, que variam entre 7,5% e 22% sobre os salários. 

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Entre as mudanças propostas pelo pacote e que começam a ser analisadas nesta terça em convocação extraordinária, estão a possibilidade da redução da jornada de trabalho, contribuição previdenciária progressiva e o fim das gratificações por tempo de serviço, além de alterações no plano de carreira do magistério. Nesta segunda-feira, em reunião com líderes de partidos, foi definida a ordem de votação dos projetos. A análise começará pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para aprovar, a PEC, o governo precisa de 33 votos.

Em relação à primeira versão, apresentada ainda no ano passado, foram feitas modificações,por pressão da base, especialmente nos projetos do magistério e dos militares. Até chegar a versão final das alterações que irão à votação, foram apresentadas duas outras propostas - uma em outubro e outra em novembro.

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Segundo o governo, as medidas são necessárias pois 82% das despesas quitadas em 2019 foram comprometidas com o pagamento de funcionários públicos. Além disso, nos últimos 10 anos, a despesa com pessoal teve um salto de 187%, o dobro da inflação oficial. Ela passou de R$ 10,1 bilhão, em 2007 , para R$ 30,7 bilhão no ano passado, mesmo sem haver reajuste salarial para os servidores.

MOBILIZAÇÃO
A explicação do Piratini, entretanto, não tem convencido a maioria dos servidores públicos. Em Porto Alegre, representantes do Cpers/Sindicato, fazem vigília em frente à Assembleia para pressionar os deputados. Dois ônibus com professores, categoria mais afetada pelas medidas, saíram de Santa Maria, nesta segunda-feira, rumo à Capital.  

- Vamos ficar a semana inteira aqui, em vigília, até o encerramento (da votação) - afirma o o diretor do 2º Núcleo do Cpers/Sindicato, Rafael Torres.

Contudo, ele acredita que as alterações serão aprovadas:

- Vamos tentar, ao menos, atenuar ou reverter alguns dos pontos que são altamente prejudiciais para os professores. 

PACOTE EM ANÁLISE
Confira algumas das medidas proposta pelo governo Eduardo Leite e devem começar a ser votadas nesta terça-feira:

Carreira do Magistério

• Estabelece seis classes com seis níveis de habilitação
  
• O professor em início de carreira com graduação deixa de obter completivo porque receberá R$ 3.030,53, valor superior ao novo piso do magistério (fixado em R$ 2.886,15)
• Isso significa um aumento de 18% com relação ao que recebe o professor em início de carreira com graduação em 2019 Doutorado
• O professor em início de carreira com doutorado (nível 6, classe A) receberá R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, um aumento de 47% em relação à remuneração anterior. Na última classe de doutorado (nível 6, classe F), o subsídio pode chegar a R$ 5.049,56

Instituto Geral de Perícias

• Define para servidores de Instituto Geral de Perícias (IGP) uma remuneração mensal sob forma de subsídio, assim como ocorre com outras categorias da área das segurança pública. A proposta visa não haver disparidade entre os salários das forças policiais do Estado
• Estabelece o pagamento dividido em 5 classes, com salários que variam entre R$ 4.880,14 a 9.364,66

Previdência dos Militares

• Estabelece alíquotas progressivas entre 7,5% e 22% para Previdência

Gratificações e adicionais por tempo de serviço

• Extingui os adicionais e gratificações por tempo de serviço, em especial os anuênios, triênios, quinquênios, adicionais de 15 e 25 anos para servidores públicos

Abono família

• Concede o abono família no valor de R$ 120 por filho ou R$ 195 no caso de dependentes especiais

Servidor preso

• O servidor preso não terá mais direito a salário no período em que estiver preso

Aposentadoria

• A idade mínima para aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens

Vale-refeição

• Parcela no valor correspondente a 4,5 (quatro e meia) vezes o menor vencimento básico inicial do Estado

Teletrabalho

• Passa a permitir que servidores trabalhem de casa. O que, segundo o Estado, gera economia aos cofres públicos, com a redução dos custos com infraestrutura, desde que asseguradas metas de produtividade

Férias

• Se o servidor requerer e havendo autorização da chefia, as férias podem ser tiradas em três períodos por ano

O que dizem os deputados
Confira a opinião dos dois deputados da região sobre as propostas do governo do Estado:

• "Considero que elas (medidas) são necessárias e corajosas. Não existe outra saída que não reformar os gastos. Um Estado que gasta 82% do que arrecada só em salários fica insustentável. Isso faz com que falte dinheiro para fazer investimentos mais básicos, como em estradas, escolas. O Estado chegou em um ponto de falência tão grande que precisa fazer alterações. Quem paga essa conta são 11 milhões de gaúchos. Claro que alguns benefícios vão ser retirados dos servidores. Mas são 300 mil servidores e 11 milhões de gaúchos."  Giuseppe Riesgo (Novo)  
• "Eu vou votar contra todos os projetos porque, na verdade, a única coisa que eles fazem é retirar o direito dos trabalhadores e precarizar o serviço público. A proposta não apresenta nenhuma alternativa de recompor, de fato, a economia do Rio Grande do Sul. Se o governo quisesse recompor a economia, não é tirando de quem não tem, de quem tem o salário parcelado e não tem aumento há 5 anos. O governo deveria fazer um projeto que diminuísse as isenções fiscais, que pudesse ampliar uma política séria de luta contra os sonegadores." Valdeci Oliveira (PT)